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Direito Civil, Consumidor e Empresarial

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Você sabia que a Prefeitura de São Paulo aumentou o valor de isenção do ITBI?

Quando alguém decide realizar a compra de um imóvel, seja ele financiado ou não, sempre surge o questionamento acerca de qual imposto deve ser pago, principalmente o quanto o comprador terá que dispor financeiramente com o tributo.

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Holding Familiar: Uma possível solução para o inventário

Dentre os vários assuntos existentes no mundo jurídico, a sucessão é um dos temas que sempre permanece em evidência, isto porque tem como um de seus objetivos a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro ou beneficiário, em virtude de Lei ou testamento, sendo um tema de interesse público e privado.

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Voo atrasado e cancelado: saiba dos seus direitos!

Como vocês sabem, nosso escritório atua fortemente na área do Direito do Consumidor, especialmente em casos aéreos, que geralmente geram prejuízos em desfavor do passageiro e, consequentemente, enseja ao pagamento de indenização por danos materiais e/ou morais.

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Due diligence na compra de imóveis

Em primeiro lugar, necessário esclarecer do que se trata due diligence. Tal fenômeno, nada mais é que, a grosso modo, uma investigação da situação da outra parte, que evidentemente é na maioria dos casos patrimonial.

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Direitos da minha casa na favela

No dia 04 de novembro é comemorado o dia da favela, pois foi neste dia do ano de 1900 que a expressão "favela” apareceu pela primeira vez em um documento oficial no Rio de Janeiro, quando Enéas Galvão, delegado da 10º Circunscrição e Chefe da Polícia na época, redigiu um documento se referindo ao Morro da Providência como "favela", um lugar que precisava ser limpo, associando aquele território como um lugar sujo, de gente imoral.

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O suicídio e suas possíveis responsabilidades penal e civil

Conforme abordamos no artigo anterior, elaborado pelo nosso assistente jurídico Caio Gomes, diversos transtornos psiquiátricos graves ou aparentemente “não graves” podem levar ao suicídio. Por isso, com auxílio do psiquiatra Dr. Bruno Branquinho, no respectivo artigo abordamos da importância da prevenção, diagnóstico e tratamento adequados, bem como de meras menções dos direitos previdenciários e trabalhistas da pessoa doente.

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Como um trisal pode proteger o seu patrimônio

O nosso ordenamento jurídico brasileiro permite a união estável e casamento entre duas pessoas, antes tinha como requisito ser de sexos opostos, atualmente pessoas do mesmo sexo já possuem os mesmos direitos e consequentemente podem ter união estável ou se casarem. No entanto, vivemos uma realidade que ainda é totalmente ignorada, que são as relações poliafetivas.

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Possíveis cobranças indevidas na compra e venda de imóvel

Algumas vezes o comprador inicia o pagamento das referidas taxas e tributos no momento da assinatura do contrato ou quando a obra estiver quase pronta, tudo sem estar com as suas respectivas chaves. E questiona-se: Isso é uma prática legal?

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Distrato de financiamento imobiliário: é possível?

Como é sabido, muitas pessoas compram imóvel na planta, assumem um valor de entrada, contudo, o valor faltante confia na contemplação de financiamento bancário. Ocorre que, muitas vezes o comprador não consegue o financiamento e consequentemente fica impedido em cumprir com o pagamento do imóvel adquirido.

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